Juiz de Goiás anula união gay e caso volta ao STF

Juiz de Goiás anula união gay e caso volta ao STF



A ordem de um juiz de primeira instância de Goiânia vai obrigar o Supremo Tribunal Federal (STF) a ratificar a decisão que deu aos casais homossexuais os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira prevê para os heterossexuais, incluindo o reconhecimento da união estável.

O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1.ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia, anulou na sexta-feira o contrato de união estável celebrado pelo casal Liorcino Mendes e Odílio Torres num cartório da cidade no dia 9 de maio. Ele agiu por ofício, sem ser provocado.

Villas Boas determinou ainda que todos os cartórios de Goiânia se recusem a escriturar contratos de união entre gays sem que haja uma sentença judicial. Para o juiz, reconhecer este tipo de direito a homossexuais é o "mesmo que admitir que um determinado vocalista de banda de rock fizesse a exposição de seus órgãos íntimos em público".

Ministros do STF ouvidos ontem pelo Estado disseram que já esperavam que isso fosse ocorrer. Agora, aguardam que o casal prejudicado entre com uma reclamação diretamente no STF contra a decisão de Goiânia.

Léo Mendes, como Leorcino é conhecido, confirmou que tomará essa iniciativa. "Tenho medo do ambiente de insegurança jurídica que decisões como essa causam no País", afirmou.

O STF terá de julgar essa reclamação para ratificar a decisão que tomou em 5 de maio, o que poderá inibir outros juízes de proibir a união estável entre homossexuais. "É para confirmar a nossa decisão", disse um ministro do Supremo, que pediu para não ser identificado porque estaria antecipado o voto de um novo julgamento.

Terceiro sexo. O juiz Villas Boas decidiu agir de ofício, ou seja, sem ser provocado por um pedido. Em sua decisão, ele disse que soube pela imprensa da união entre Liorcino e Odílio.

Para Villas Boas, o STF mudou a Constituição sem ter poderes para tanto. Ele se apega ao artigo 226 da Carta que fala da união estável entre homem e mulher. O Supremo, segundo ele, teria criado um "terceiro sexo".

"A ideia de um terceiro sexo (decorrente do comportamento social ou cultural do indivíduo), portanto, quando confrontada com a realidade natural e perante a Constituição Material da Sociedade (Constituição da Comunidade Política) não passa de uma ficção jurídica, incompatível com o que se encontra sistematizado no Ordenamento Jurídico Constitucional", escreveu.

Ao tomar a decisão de reconhecer a união estável entre casais homossexuais, o STF baseou-se, entre outras coisas, no artigo 5.º da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Como até hoje o Congresso não aprovou uma legislação específica para regular a união entre pessoas do mesmo sexo, o STF teria de garantir a essa minoria direitos considerados fundamentais.

Em nota, o presidente em exercício da OAB, Miguel Cançado, afirmou que a decisão do juiz de Goiânia é "um retrocesso moralista".

"As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merece a proteção legal", afirmou Cançado.

* Fonte: Estadão.

XII Parada do orgulho LGBT-Fortaleza

É galera , ta chegando o dia de mais uma parada gay em Fortaleza.Será no dia 26 de junho.


Com o tema Juntos/as Somos mais Fortes, pela Aprovação do PLC 122/2006 Já!, a XII Parada pela Diversidade no Ceará terá como base de reivindicação a aprovação do Projeto-de-Lei nº 122/06 (tramitando no Senado), que criminaliza a homofobia.

O tema da Parada dialoga com o ideário de unidade entre diversos sujeitos políticos que lutam pela igualdade de direitos, pela força da luta social LGBTT e pela certeza de que o país e toda a sociedade necessitam de uma lei federal que coíba os crimes relacionados à homofobia, a intolerância dirigida a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

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Ok ,ok , vamos lindas,cremosas e estilosas nos divertir bastante,saudavelmente e lutar pelos nossos direitos . Mas vamos controlar o alibido em público. hahaha

ANVISA continua proibindo homossexuais de doar sangue .

Grupo Matizes e LBL pretendem fazer um protesto contra a decisão em frente ao HEMOPI


O ofício é uma resposta do ministério à solicitação feita pelo Matizes e pela LBL ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no sentido de que fosse rediscutida a proibição imposta pela Anvisa aos homens gays e bissexuais. Quando esteve no Piauí, em fevereiro deste ano, Alexandre Padilha assumiu o compromisso com os militantes do Matizes e da LBL que convocaria as áreas técnicas do Ministério para rediscutir o tema, que é polêmico, havendo, inclusive, questionamento na via judicial.




Eitaa Brasilzão de direitos iguais .Eita Brasilzão sem discriminação .
E agora eu me pergunto ? Onde fica a eficacia de um exame , onde que fica a nescessidade de doação para pessoas que precisam ? Ai que absurdo !

Lea T é destaque do Fashion Rio ; A primeira top transexual brasileira.

A gata top transexual Lea T ahazou no Fashion Rio .
A audacia não foi pouca e a coragem também não . rsrs
Sim , ela desfilou de biquini ao vivo e a cores , e nem dá pra ver muito volume . hahaha

Dica de filme

À cause D'un Garçon



SINOPSE
Vincent Molina tem 16 anos e é a estrela
da equipe de natação da escola.Vive com os pais, é bom aluno, tem namorada, é bonito, enfim uma vida fantástica. O único problema é que a vida dele é uma grande mentira,ele gosta da namorada, mas na realidade sente-se atraído por outros rapazes. Especialmente Benjamin, o seu novo vizinho.Um grande filme com o Jeremie Elkaim que também entra em “Presque Rien.






Lucky Blue





SINOPSE

O filme conta o envolvimento entre dois jovens – um rebelde e o outro tímido e responsável – durante as preparações para um festival de karaokê em uma vilazinha. Filme muito sensível. O diretor foi muito feliz em todas as escolhas.



Obs. Gente os filmes estão disponiveis para download no site. http://cineg.wordpress.com
Lá tem muito mais.

Adoção

No dia 2 de junho de 2011, José Ricardo Souza (39) e Léo Beone Martins (29), receberam a guarda definitiva do filho Guilherme. Esta está sendo a primeira vez no Brasil em que um casal homoafetivo formado por dois homens, consegue a adoção legal por solicitação do Ministério público.

O pedido de adoção foi feito pelo Promotor de Justiça José Olavo Passos, e após três meses e quatro dias a sentença foi dada pela juíza Nilda Margareth Stanieski. O processo, que passou por período de guarda provisória, concessão da mãe biológica e estudo social, resultou em um parecer favorável ao casal.

É por esses casos, que não podemos nos calar, devemos continuar na luta pelos nossos direitos.

Nota ao Leitor

        Ando meio cansado de sair na rua com medo , de ir a uma festa com medo , estou cansado de sentir medo por ser quem eu sou . É extremamente fora do normal vivermos sendo diariamente aflingidos e intimidados por uma categoria de pessoas que não respeitam as diferenças e a diversidade social, cultural e sexual.  Tenho escutado quase todos os dias notícias em jornais , blogs e outros meios de comunicação sobre violência a homossexuais. Que eu  saiba está escrito , registrado na constituição brasileira que tenho o direito de ir e vir . Tenho o direito de ser respeitado como pessoa . Não vivo mais nos tempos de ditadura , mas as vezes me sinto como se fosse.

By: I'Xavier